PORTARIA N.º 505 DE 16 DE ABRIL DE 2015 ALTERA A NR 06.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N.º 505 DE 16 DE ABRIL DE 2015

(DOU de 17/04/2015 - Seção 1)

Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 (NR6) - EPI -
Equipamento de Proteção Individual.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e os arts. 155 e 200 da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve:

Art. 1º Incluir as alínea “d” no item A.2 (Capuz ou balaclava) e “f” no item F.3 (Manga) do
Anexo I - LISTA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - da NR6, aprovada pela
Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, com a seguinte redação:
“.......................................
A.2 ..................................
.........................................
d) capuz para proteção da cabeça e pescoço contra umidade proveniente de operações com uso
de água.
.........................................
F.3 ...................................
.........................................
f) manga para proteção do braço e do antebraço contra agentes químicos.
.........................................”
Art. 2º Alterar as alíneas “b”, do item A.2, “c” do item E.1, “g” do item G.1, “c” do item G.3, “b”
do item G.4, “b” do item H.1, e “a” do item H.2, do Anexo I - LISTA DE EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL - da NR6, aprovada pela Portaria n.º 3.214, de 8 de junho de 1978 que
passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:
“.........................................
A.2 ...................................
..........................................
b) capuz para proteção do crânio, face e pescoço contra agentes químicos;
.........................................
E.1....................................
..........................................
c) vestimentas para proteção do tronco contra agentes químicos;
.........................................
G.1....................................
..........................................
g) calçado para proteção dos pés e pernas contra agentes químicos.
.........................................
G.3....................................
..........................................
c) perneira para proteção da perna contra agentes químicos;
..........................................
G.4 ...................................
..........................................
b) calça para proteção das pernas contra agentes químicos;
..........................................
H.1....................................
..........................................
b) macacão para proteção do tronco e membros superiores e inferiores contra agentes químicos;
..........................................
H.2....................................
..........................................
a) vestimenta para proteção de todo o corpo contra riscos de origem química;
..........................................”
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL DIAS